VEÍCULOS MENOS POLUENTES PAGAM MENOS IMPOSTO

O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei que reformula totalmente a tributação automóvel, com o fito de incentivar o uso de energias renováveis e veículos menos poluentes, no âmbito do Programa nacional para as Alterações Climáticas. Os quatro impostos (IA, IMV, circulação e camionagem) são abolidos, criando-se o Imposto sobre Veículos e o Imposto Único de Circulação. As principais alterações são: tributação em função da componente ambiental (o peso das emissões de CO2 na base de tributação sobe para 30%, no primeiro ano, e 60%, no segundo); e deslocação de parte da carga fiscal da aquisição do automóvel (menos 10%) para a fase de circulação.