24 junho 2007

PORTUGAL QUER ACELERAR NOVO TRATADO DE REFORMA DA UE

Se tudo correr bem, Portugal poderá ter pronto o novo tratado de reforma das instituições da União Europeia já em Outubro. Este empenhamento, de não perder tempo no esforço para reformar as instituições, foi deixado bem evidente pelo primeiro-ministro, José Sócrates, na madrugada de ontem, após uma maratona negocial, em Bruxelas, que delineou o mandato para a próxima presidência portuguesa da UE poder elaborar, numa Conferência Intergovernamental (CIG), o novo tratado reformador do modo de funcionamento comunitário.
José Sócrates indicou que iria convocar a CIG a 23 e 24 de Julho, no Conselho de Assuntos Gerais que decorrerá em Bruxelas. Aberta a nível de ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27, a CIG incluirá o trabalho de dois grupos, um de peritos jurídicos e outro de representantes dos diferentes Estados.A 8 de Setembro, o conselho informal de ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, em Viana do Castelo, avaliará o trabalho desenvolvido, na expectativa de que o Conselho Europeu informal de Lisboa, a 18 e 19 de Outubro, consagre o texto definitivo do documento a ser submetido, depois, à ratificação pelos Estados. O primeiro-ministro frisou que "queremos dar celeridade a este processo".A cimeira foi marcada por profundas tensões negociais, especialmente com a Polónia a ameaçar vetar o processo para impedir a introdução de um sistema de ponderação dos votos, de que cada Estado-membro disporá para a tomada de decisões, que considerava excessivamente favorável aos grandes países, e o Reino Unido querer evitar o que considerava tratar-se de uma perda de influência política nacional em áreas como a política externa ou a segurança social.A Alemanha, na presidência do conselho, chegou a ameaçar convocar a CIG à revelia da Polónia como forma de persuadir o presidente daquele país, Lech Kaczynski, a flexibilizar posições. Nessa altura, José Sócrates deixou claro à chanceler alemã, Angela Merkel, que tal iniciativa seria "um falhanço". Portugal sempre procurou evitar que o mandato que lhe fosse transmitido para a CIG se apresentasse excessivamente vago, abrindo o caminho a discussões duras e de consequências políticas imprevisíveis. Depois de múltiplos contactos políticos de vários países, onde se destacou o novo presidente francês, Nicolas Sarkozy, a Polónia acabaria por ceder na sua posição, mediante a promessa de que o novo sistema de votação, que contesta, só entraria em vigor em 2014, com a possibilidade de novo adiamento até 2017. Segundo esse sistema, uma decisão política só será adoptada desde que conte com o apoio de 55% do número de países, representando 65% da população comunitária. A Polónia, virtualmente isolada, pretendia que as decisões assentassem na raiz quadrada das populações de cada país. Após este acordo, ficou garantido que o debate institucional não seria incluído na CIG.Para José Sócrates, "foi um bom acordo, que permite avançar e ter todos os países de acordo com este mandato. Seria muito pior se tivéssemos o mandato em aberto ou transferíssemos para a próxima CIG uma discussão à volta do pacote institucional".O Reino Unido também obteve a garantia de que a prevista consagração de força legal à Carta dos Direitos Fundamentais não iria obrigar a alterações na legislação nacional, nomeadamente no direito à greve.Depois da cimeira, Angela Merkel mostrou-se convencida de que "se não tivéssemos alcançado isto hoje, teríamos acabado numa situação bastante desastrosa". Este tratado pretende substituir o projecto de Constituição Europeia que foi derrubado, em 2005, pelos referendos realizados em França e na Holanda, mergulhando a UE num clima de incerteza política.Para o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que desenvolveu um intenso trabalho de mediação, esta decisão "mostra que a Europa está em movimento e que está em movimento na direcção certa".O primeiro-ministro sublinhou: "Temos um mandato. Não temos um tratado". Para conseguir passar da primeira à segunda fase, através da CIG, Sócrates referiu que "há ainda trabalho pela frente, e trabalho bem exigente". Sócrates acrescentou que "estamos preparados para o fazer" e que, depois de definidos os parâmetros da discussão, "temos as condições para realizar o nosso trabalho".A cimeira abriu o caminho à presidência fixa do Conselho Europeu, em vez das actuais presidências rotativas; e um Alto-Representante para a política externa, com funções de ministro dos Negócios Estrangeiros da UE, embora sem essa designação.
in DN