GUTERRES DEFENDE A HARMONIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE IMIGRAÇÃO NA UE

O alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, defendeu ontem, em Lisboa, a harmonização das políticas de imigração nos países da União Europeia, sublinhando a necessidade de existir um número significativo de oportunidades de legalização. "A harmonização de políticas é essencial para gerir os fluxos", afirmou António Guterres, em declarações à margem da conferência dos presidentes das comissões parlamentares de Justiça e Assuntos Internos dos parlamentos da União Europeia, que decorreu na Assembleia da República. Recordando que existem cada vez "mais e mais fluxos de imigrantes refugiados", o ex-primeiro-ministro português defendeu igualmente a existência de um "número significativo de oportunidades legais de imigração". "Os mercados funcionam: legalmente quando é possível, ilegalmente quando é necessário", sublinhou António Guterres. Por isso, acrescentou o ex-líder do PS, "se não houver um número significativo de oportunidades legais criam-se condições para fazer com que os traficantes possam fazer fortuna à custa da desgraça alheia". Já o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, rejeitou a definição de uma política comum de regularização generalizada de imigrante ilegais na UE , considerando que iria pôr em causa a viabilidade de uma "política sustentada de imigração legal". Rui Pereira assumiu que "a presidência portuguesa da UE não favorece uma política comum de regularização generalizada, indiscriminada e incondicional". Caso os estados membros da União Europeia avançassem para a definição de uma política de regularização comum, acrescentou o ministro, isso iria pôr em causa "a viabilidade de uma política sustentada de imigração legal". Segundo o governante português, "a curto prazo não há condições para a definição de uma política de regularização comum, mas estamos em condições de aprovar princípios que sirvam de orientação a uma política de imigração europeia". Rui Pereira assegurou, igualmente, que Portugal está "fortemente empenhado em fazer avançar a construção de uma política comum da União Europeia em matéria de migração económica", apesar de reconhecer que "não há soluções absolutas e definitivas para o fenómeno da imigração".

in DN/LUSA